Ato: 4.508/2017

Ementa: Adota as Notas Técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, relativo ao Plano Municipal de Educação.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 19/08/2017
• Sancionada: 16/08/2017

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