Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.513/2017 Conteúdo

4.513/2017

Decretos

Ato: 4.513/2017

Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON.   REVOGADO PELO DECRETO N.º 4.838/2019.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 30/08/2017
  • Sancionada: 28/08/2017

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