Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.367/2017

6.367/2017

Leis Executivas

Ato: 6.367/2017

Ementa: Altera a Lei n.º 3.471/2002, que Concede o Direito de Uso de Imóveis Públicos às Associações e às Comunidades, visando permitir o uso da antiga Escola Municipal de 1.º Grau Incompleto Cinquentenário, à Associação dos Mor

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 06/10/2017
  • Sancionada: 04/10/2017

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