Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.659/2003

3.659/2003

Leis Executivas

Ato: 3.659/2003

Ementa: DISPE SOBRE A ORGANIZAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON A COMISSO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAO CMPN CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 28/10/2003

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