Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.390/2017

6.390/2017

Leis Executivas

Ato: 6.390/2017

Ementa: Altera a Lei n.º 4.645/2010, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Erechim, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Erechim, e institui a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 09/12/2017
  • Sancionada: 06/12/2017

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