Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.395/2017

6.395/2017

Leis Executivas

Ato: 6.395/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instalar uma Casa de Apoio na Capital do Estado e Revoga a Lei n.º 2.679, de 11 de abril de 1995. (Revogada pela Lei n.º 7.261/2023)

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/12/2017
  • Sancionada: 14/12/2017

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