Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.400/2017

6.400/2017

Leis Executivas

Ato: 6.400/2017

Ementa: Altera a Lei n.º 5.971/2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/12/2017
  • Sancionada: 14/12/2017

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