Ato: 4.577/2018

Ementa: Revoga o Decreto n.º 2.026/1993, que Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte da Chácara n.º 11, do Polígono Norte, Município de Erechim, com área de 660,00 m², pertencente ao Senhor M

• Espécie: Decretos
• Publicação: 09/03/2018
• Sancionada: 07/03/2018

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