Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.578/2018

4.578/2018

Decretos

Ato: 4.578/2018

Ementa: Regulamenta o Projeto Legal Simplificado – PROJEFÁCIL – no Município de Erechim, conforme Lei Municipal 6.410/2017, de 20 de Dezembro de 2017. (REVOGADO PELO DECRETO N.º 4.878/2020).

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/03/2018
  • Sancionada: 09/03/2018

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