Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.433/2018

6.433/2018

Leis Executivas

Ato: 6.433/2018

Ementa: Dispõe de nova redação dos Artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1728, de 02 de Dezembro de 1980, revoga as Leis n.º 2502, de 16 de Dezembro de 1992 e n.º 172, de 30 de Dezembro de 1996, e dá outras providências. 

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 10/04/2018
  • Sancionada: 05/04/2018

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