Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.587/2018

4.587/2018

Decretos

Ato: 4.587/2018

Ementa: Disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim e revoga o Decreto 3.952/2013.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 10/04/2018
  • Sancionada: 05/04/2018

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