Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.589/2018

4.589/2018

Decretos

Ato: 4.589/2018

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.503/2017, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Erechim, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 17/04/2018
  • Sancionada: 11/04/2018

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