Ato: 4.595/2018

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.517/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cons

• Espécie: Decretos
• Publicação: 11/05/2018
• Sancionada: 08/05/2018

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