Ato: 4.605/2018

Ementa: Revoga o Decreto n.º 4.603/2018, que Decreta situação de Calamidade Pública em razão do desabastecimento e escassez de combustíveis no âmbito do Município de Erechim/RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 05/06/2018
• Sancionada: 04/06/2018

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