Ato: 4.624/2018

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.503/2017, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Erechim, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 14/07/2018
• Sancionada: 12/07/2018

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