Ato: 4.665/2018

Ementa: Altera o Art. 4.º do Decreto n.º 3.878/2013 que Institui a Comissão Farmacoterapêutica (COFAT), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. (Revogado pelo Decreto n.º 5.318/2021)

• Espécie: Decretos
• Publicação: 12/10/2018
• Sancionada: 08/10/2018

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