106/1985
Leis Legislativas
Ato: 106/1985
Ementa: REVOGA AS LEIS Nº 84 DE 14 DE SETEMBRO DE 1978, 90 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1978, E 91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978.
- Espécie: Leis Legislativas
- Publicação: 22/08/1985
- Sancionada: 22/08/1985
Ato: 106/1985
Ementa: REVOGA AS LEIS Nº 84 DE 14 DE SETEMBRO DE 1978, 90 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1978, E 91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978.