Ato: 109/1986

Ementa: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 1733. DE 05 DE MAIO DE 1981, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO URBANO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Espécie: Leis Legislativas
• Publicação: 08/07/1986
• Sancionada: 08/07/1986

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