160/1996
Leis Legislativas
Ato: 160/1996
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, RESULTANTES DA DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO MARTIN AFONSO DE SOUZA, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA CHALÉ.
- Espécie: Leis Legislativas
- Publicação: 26/07/1996
- Sancionada: 26/07/1996