165/1996
Leis Legislativas
Ato: 165/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Espécie: Leis Legislativas
- Publicação: 21/10/1996
- Sancionada: 21/10/1996
Ato: 165/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.