Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 180/1998

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180/1998

Leis Legislativas

Ato: 180/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada pela Lei n.º 7.497/2024)

  • Espécie: Leis Legislativas
  • Publicação: 30/12/1998
  • Sancionada: 30/12/1998

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