180/1998
Leis Legislativas
Ato: 180/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Espécie: Leis Legislativas
- Publicação: 30/12/1998
- Sancionada: 30/12/1998
Ato: 180/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.