190/2003
Leis Legislativas
Ato: 190/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SOBRAS DE ALIMENTOS PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO.
- Espécie: Leis Legislativas
- Publicação: 20/03/2003
- Sancionada: 20/03/2003
Ato: 190/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SOBRAS DE ALIMENTOS PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO.