199/2016
Leis Legislativas
Ato: 199/2016
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 6.090, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO, COMÉRCIO, EXIBIÇÃO, CIRCULAÇÃO E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
- Espécie: Leis Legislativas
- Publicação: 26/08/2016
- Sancionada: 26/08/2016