Ato: 4.723/2019

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.503/2017, que “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Erechim, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores”.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/01/2019
• Sancionada: 24/01/2019

---

Arquivos

• 4.723.pdf