Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.745/2019

4.745/2019

Decretos

Ato: 4.745/2019

Ementa:   Regulamenta o trâmite de Processos Administrativos para aprovação de projetos e afins de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação. (REVOGADO PELO DECRETO N.º 4.878/2020).

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 29/03/2019
  • Sancionada: 28/03/2019

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