Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.599/2019

6.599/2019

Leis Executivas

Ato: 6.599/2019

Ementa: Altera a Lei n.º 5.483/2013, que “Cria Gratificações de Serviço para a Comissão para Fins de Estimativa Fiscal do ITBI”, visando instituir uma Gratificação diferenciada à Presidência da Comissão.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/06/2019
  • Sancionada: 13/06/2019

Arquivos