Ato: 4.768/2019

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.486, de 29 de Maio de 2017, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e Revoga o Decreto n.º 3.760, de 19 de março de 2012, e suas alterações.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/05/2019
• Sancionada: 28/05/2019

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