Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.781/2019

4.781/2019

Decretos

Ato: 4.781/2019

Ementa: Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Erechim, para as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providências.   REVOGADO pelo DECRETO N.º 4.862/2019

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 10/07/2019
  • Sancionada: 07/07/2019

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