Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.782/2019

4.782/2019

Decretos

Ato: 4.782/2019

Ementa: Normatiza os procedimentos do registro à baixa dos bens patrimoniais imóveis da administração direta do Município.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 18/07/2019
  • Sancionada: 16/07/2019

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