Ato: 4.786/2019

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal – NTM e a Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, durante o período de

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/07/2019
• Sancionada: 25/07/2019

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