Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.623/2019

6.623/2019

Leis Executivas

Ato: 6.623/2019

Ementa:   Altera a Lei n.º 5.971/2015, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências”.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 06/08/2019
  • Sancionada: 02/08/2019

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