Ato: 4.801/2019

Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Belas Artes Oswaldo Engel, Jaguaretê e São Cristóvão.  

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2019
• Sancionada: 15/08/2019

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