Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.648/2019

6.648/2019

Leis Executivas

Ato: 6.648/2019

Ementa: Altera o Art. 4.º da Lei n.º 6.352, de 19 de Setembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de área pública para a Associação Aquarela Pró-Autista, para fins de construção de sede própria.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 20/11/2019
  • Sancionada: 19/11/2019

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