Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.068/2006 Conteúdo

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4.068/2006

Leis Executivas

Ato: 4.068/2006

Ementa: Revoga as Leis n. 3.140, de 17 de maro de 1.999 e 3.627, de 09 de setembro de 2003, e Cria o Conselho Municipal de Proteo ao Meio Ambiente (COMPAM).

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 27/10/2006
  • Sancionada: 24/10/2006

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