Ato: 4862/2019

Ementa:   Revoga o Decreto n.º 4.781, de 09 de Julho de 2019, que Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Erechim, para as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras provi

• Espécie: Decretos
• Publicação: 06/12/2019
• Sancionada: 03/12/2019

---

Arquivos

• 4862.pdf