Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.669/2019

6.669/2019

Leis Executivas

Ato: 6.669/2019

Ementa: Altera a Lei n.º 5.753, de 16 de Dezembro de 2014, Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras que visam à venda de produtos e mercadorias a varejo e o zoneamento de eventos de natureza econômica.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 12/12/2019
  • Sancionada: 11/12/2019

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