Ato: 4.867/2019

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para os professores das Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA e da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/12/2019
• Sancionada: 17/12/2019

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