Ato: 4.820/2019

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.517/2017, que “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação &ndas

• Espécie: Decretos
• Publicação: 19/09/2019
• Sancionada: 18/09/2019

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