Ato: 4.902/2020

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.829/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cons

• Espécie: Decretos
• Publicação: 11/03/2020
• Sancionada: 10/03/2020

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