Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.904/2020

4.904/2020

Decretos

Ato: 4.904/2020

Ementa:   DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2020
  • Sancionada: 20/03/2020

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