Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.905/2020

4.905/2020

Decretos

Ato: 4.905/2020

Ementa:   Regulamenta o funcionamento dos serviços públicos municipais, diante da declaração de estado de calamidade pública, decorrentes do COVID-19.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 23/03/2030
  • Sancionada: 20/03/2020

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