018/2020
Leis Complementares
Ato: 018/2020
Ementa: Dispõe sobre o Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUA-E e altera a redação da Lei n.º 4.420/2009, estabelecendo novas atribuições e estrutura organizacional, criando cargos e extinguindo e
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 27/03/2020
- Sancionada: 24/03/2020