Ato: 4.915/2020

Ementa:   Recepciona no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.º 55.154, de 1º de Abril de 2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenç&ati

• Espécie: Decretos
• Publicação: 02/04/2020
• Sancionada: 01/04/2020

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Arquivos

• 4915-2020 e anexo.pdf

• DEC 55.162 - Estadual.pdf