Ato: 4.922/2020

Ementa:     Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.177, de 08 de Abril de 2020, que altera o Decreto nº 55.154, de 1º. de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul par

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/04/2020
• Sancionada: 09/04/2020

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