Ato: 4.926/2020

Ementa:   Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), estabelecendo novas medidas que espe

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/04/2020
• Sancionada: 15/04/2020

---

Arquivos

• 4926 -Decreto de Calamidade Publica 16 04 20.pdf