Ato: 4.930/2020

Ementa:     ALTERA O DECRETO N.º 4.929/2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO C

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/04/2020
• Sancionada: 27/04/2020

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