Ato: 4937/2020

Ementa:   Altera a redação do Art. 44 do Decreto n.º 4.929/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/05/2020
• Sancionada: 30/04/2020

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