Ato: 4.934/2020

Ementa:     Cria no Município de Erechim, o “Benefício Calamidade”, em virtude do estado de calamidade decretado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e estabelece os procedimentos pa

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/05/2020
• Sancionada: 29/04/2020

---

Arquivos

• 4934.pdf