Ato: 4.940/2020

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.587, de 05 de abril de 2018, que disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim e revoga o Decreto 3.952/2013.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 08/05/2020
• Sancionada: 07/05/2020

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