Ato: 4.942/2020

Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.240, de 10 de Maio de 2020, que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,

• Espécie: Decretos
• Publicação: 12/05/2020
• Sancionada: 11/05/2020

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Arquivos

• 4942 - Decreto de Calamidade Pública 11-05-2020 - Recepciona.pdf

• Decreto 55240-2020.pdf

• Decreto 55241-2020.pdf

• Protocolos_especificacoes_versao_site_11-05-2020.pdf

• todos-os-setores.pdf